A importância do Sistema de Custos.

Sistema de custo

Uma das mais importantes demandas da sociedade é saber quanto custam os serviços prestados pelas entidades estatais. A percepção em geral é de que os custos são elevados e os serviços não tem a qualidade desejada. Porém, não há de fato clareza se isso é verdade e, se for, até que ponto essa realidade pode ser modificada. Os gestores públicos necessitam das informações de custos para executar de forma eficiente as políticas públicas e medir os seus resultados e desempenhos. Dessa forma, o Sistema de Custos deve produzir informações confiáveis, úteis e válidas.

O Sistema de Custos auxilia a administração pública em geral, pois é um mecanismo de controle e avaliação da qualidade dos gastos. Esse Sistema auxilia o governo a reduzir os custos de gestão interna de seus órgãos. Com as informações de custos e com os indicadores de eficiência operacional e financeira é possível melhor comparar os órgãos, unidades administrativas, programas e serviços públicos prestados. As informações de custos aumentam as possibilidades de avaliações corretas. Além do caráter de controle, o Sistema de Custos poderá constituir uma fonte de dados para a aferição de desempenhos individuais, para a promoção e ocupação das diferentes funções.

As informações de custos são fundamentais para subsidiar o processo de planejamento nas decisões de investimento e financiamento. Quando a informação de custos está disponível, é possível utilizar as técnicas de Orçamento de Capital e outros instrumentos para a decisão de financiamento e de planejamento de curto prazo similares àquelas empregadas no setor privado. Esse enfoque ajuda na projeção dos impactos da decisão a ser tomada sobre carga tributária futura e sobre a necessidade de cobertura de uma possível lacuna de financiamento.

Além disso, a informação de custos disponível, pode servir como critério para se projetar as saídas e entradas de caixa futuras, apresentando o consumo real de recursos.

Ainda podemos dizer que o Sistema de Custos é um elemento de suporte ao planejamento e ao orçamento. O planejamento e a proposta orçamentária devem estar fundamentados em critérios racionais antes de sofrerem o impacto da avaliação política.

Normalmente, os orçamentos fundamentados no gasto orçamentário são elaborados numa base incremental.

Portanto, um Sistema de Custos é um instrumento importante para:

  • Saber quanto custa cada um dos serviços prestados para poder informar a sociedade com clareza e transparência;
  • Realizar comparações entre os custos dos serviços prestados pelas entidades públicas, a fim de identificar aquelas que são mais eficientes;
  • Ajudar na formulação do Plano Plurianual, da proposta orçamentária e dos planos setoriais, trazendo realismo e maior precisão às projeções financeiras;
  • Buscar economia na prestação dos serviços públicos;
  • Comparar os custos dos serviços prestados com os de outros entes da Federação e de outros países, e aprender com outras experiências;
  • Avaliar se é mais conveniente prestar o serviço diretamente ou buscar um parceiro privado ou uma organização da sociedade civil para a prestação do serviço a um custo menor.

COMO AS INFORMAÇÕES DE CUSTOS APOIAM OS PROCESSOS DE TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS.

O Sistema de Custos identifica os agentes públicos responsáveis por unidades organizacionais (órgãos, entidades, unidades gestoras, centro de custos etc.), programas (projetos e atividades) e serviços que geram custos. Esse é o pré-requisito essencial para se alcançar um nível adequado de transparência e de prestação de contas.

É importante diferenciar os papéis do ordenador da despesa da unidade gestora, do gestor do centro de custos e do gerente de programa. O ordenador da despesa é o responsável pela despesa orçamentária por ele autorizada. O conceito de despesa orçamentária pode não coincidir em todos os casos com o de custos. Portanto, o gestor do centro de custos desempenha um papel fundamental que está ligado ao reconhecimento do consumo de recursos em determinado período e em determinado segmento. Esse recurso consumido em um centro de custo deve ser transferido para os programas. O gerente de programa é responsável pelos resultados de um programa que pode envolver um ou mais órgãos, cujas despesas são autorizadas pelos seus respectivos ordenadores de despesas.

Contudo, no Sistema de Custos, o gerente de programa pode avaliar quanto se consumiu de recursos de diferentes órgãos e ser capaz de reconciliar a despesa orçamentária atribuída ao seu programa com o custo incorrido no período. Essa reconciliação traz mais clareza sobre a responsabilidade administrativa e temporal do consumo de recursos públicos.

Por fim, o gestor do centro de custo é aquele responsável pela produção e entrega do bem ou serviço público. Em muitos casos, o centro de custos é apenas uma unidade administrativa de um órgão orçamentário (escola, hospital, penitenciária etc.) e pode estar envolvido com a entrega de um ou mais programas. Assim, a inclusão de informações por centro de custos enriquece a gestão pública, pois é nesse nível em geral que ocorre o contato mais direto entre o cidadão e a administração pública.